CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

www.gambarter.com

O presente sítio Web www.gambarter.com é propriedade da GAMBARTER SLU, com o NIF 45848405, com domicílio na Calle Rio Jarama, 132 (Toledo), e com o endereço admon@gambarter.com (doravante, O PROPRIETÁRIO) disponibiliza no seu sítio Web www.gambarter.com determinados conteúdos de carácter informativo sobre as suas actividades. As presentes condições gerais regem única e exclusivamente a utilização do sítio Web do PROPRIETÁRIO pelos UTILIZADORES que a ele acedem. As presentes condições gerais são apresentadas ao UTILIZADOR no sítio Web www.gambarter.com em todas e cada uma das páginas, de modo a que o UTILIZADOR as possa ler, imprimir, arquivar e aceitar através da Internet e ficar plenamente informado.

O acesso ao sítio Web do PROPRIETÁRIO implica a aceitação sem reservas das presentes condições gerais de utilização, que o UTILIZADOR declara conhecer na íntegra. O UTILIZADOR compromete-se a não utilizar o sítio Web e os serviços nele oferecidos para realizar actividades contrárias à lei e a respeitar sempre as presentes condições gerais.

PRIMEIRO - CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

1.1 - A utilização do sítio Web do PROPRIETÁRIO não obriga o UTILIZADOR a registar-se. As condições de acesso e utilização deste sítio Web são estritamente regidas pela legislação em vigor e pelo princípio da boa fé, comprometendo-se o UTILIZADOR a fazer uma boa utilização do sítio Web. São proibidos todos os actos que violem a lei, os direitos ou interesses de terceiros: direito à privacidade, protecção de dados, propriedade intelectual, etc. O PROPRIETÁRIO proíbe expressamente os seguintes actos:

1.1.1.1.- Realizar acções que possam causar qualquer tipo de dano aos sistemas do PROPRIETÁRIO ou de terceiros no sítio Web ou através do mesmo, por qualquer meio.

1.1.2.- Realizar, sem a devida autorização, qualquer tipo de publicidade ou informação comercial, directa ou dissimuladamente, enviando mailings em massa ("spamming") ou enviando mensagens de grande dimensão com o objectivo de bloquear os servidores da rede ("mail bombing").

1.2.- O PROPRIETÁRIO pode interromper a qualquer momento o acesso ao seu sítio Web se detectar uma utilização contrária à lei, à boa fé ou às presentes condições gerais - ver cláusula quinta.

SEGUNDO - CONTEÚDOS - Osconteúdos incluídos neste sítio Web foram elaborados e incluídos por:

2.1.- O PROPRIETÁRIO recorrendo a fontes internas e externas, de tal modo que o PROPRIETÁRIO só é responsável pelos conteúdos elaborados internamente.

2.2.- O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar em qualquer momento os conteúdos existentes no seu sítio Web. O PROPRIETÁRIO não garante nem é responsável pelo bom funcionamento das ligações a sítios Web de terceiros que apareçam em www.gambarter.com. Também através do sítio Web do PROPRIETÁRIO são colocados à disposição do utilizador serviços gratuitos e pagos oferecidos por terceiros e que se regem pelas condições particulares de cada um deles. O PROPRIETÁRIO não garante a veracidade, exactidão ou actualidade dos conteúdos e serviços oferecidos por terceiros e fica expressamente isento de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da falta de exactidão desses conteúdos e serviços.

TERCEIRA RESPONSABILIDADE

3.1.- O PROPRIETÁRIO não será, em caso algum, responsável por

3.1.1.1.- As falhas e incidentes que podem ocorrer nas comunicações, eliminação ou transmissões incompletas, pelo que não existe qualquer garantia de que os serviços do sítio Web estejam constantemente operacionais.

3.1.2 - Pela produção de qualquer tipo de dano que o UTILIZADOR ou terceiros possam causar ao sítio Web.

3.1.3.- Pela fiabilidade e veracidade das informações introduzidas por terceiros no sítio Web, quer directamente quer através de ligações. O proprietário colaborará e notificará a autoridade competente sobre estes incidentes assim que tiver conhecimento fiável de que os danos causados constituem qualquer tipo de actividade ilegal.

3.2.- O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de suspender o acesso sem aviso prévio, à sua discrição e de forma permanente ou temporária, até que seja assegurada a responsabilidade efectiva pelos danos que possam ocorrer. Da mesma forma, o PROPRIETÁRIO colaborará e notificará a autoridade competente destes incidentes assim que tiver conhecimento fiável de que os danos causados constituem qualquer tipo de actividade ilegal.

QUARTO - DIREITOS DE AUTOR E DE MARCA - O sítio Web do PROPRIETÁRIO - os conteúdos, a programação e o design do sítio Web - está totalmente protegido por direitos de autor, sendo expressamente proibida qualquer reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos sem o consentimento expresso do PROPRIETÁRIO. Tanto os materiais gráficos como os escritos enviados pelos utilizadores através dos meios colocados à sua disposição no sítio Web são propriedade do utilizador que, ao enviá-los, afirma a sua legítima autoria e cede os direitos de reprodução e distribuição ao PROPRIETÁRIO.

QUINTA - JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL - As presentes condições gerais são regidas pela lei espanhola. São competentes para resolver qualquer controvérsia ou conflito decorrente das presentes condições gerais, renunciando o UTILIZADOR expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

SEXTA - Nocaso de qualquer cláusula do presente documento ser declarada nula e sem efeito, as restantes cláusulas manter-se-ão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e o objectivo das presentes condições. O PROPRIETÁRIO pode não exercer nenhum dos direitos e poderes conferidos no presente documento, o que não implica, em caso algum, a renúncia aos mesmos, excepto se expressamente reconhecido pelo PROPRIETÁRIO.